Browseful, marca registada, pessoa coletiva número 514 335 106, sediada na Rua Cônego Manuel José Barbosa Correia nº 22, 4990-079 em Ponte de Lima, adiante designada como Control Z Soluções Informáticas Uni Lda, não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores que não se encontrem registados, permitindo assim que os visitantes naveguem anonimamente.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços pela Browseful ao Cliente, incluindo, mas não se limitando a:
- Alojamento web
- Registo e gestão de domínios
- Servidores dedicados e cloud
- Desenvolvimento de websites, aplicações e lojas online
A utilização dos serviços implica a aceitação integral destes termos.
2. Condições Gerais de Utilização
2.1 A Browseful reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento, produzindo efeitos após publicação.
2.2 A Browseful poderá suspender ou cessar serviços em caso de:
- Incumprimento contratual
- Falta de pagamento
- Utilização indevida ou ilegal
2.3 É expressamente proibida a utilização dos serviços para:
- Envio de comunicações não solicitadas (spam)
- Distribuição de malware ou execução de ataques informáticos
- Armazenamento ou divulgação de conteúdos ilegais
2.4 O Cliente é o único responsável pela utilização dos serviços contratados.
3. Condições Comerciais e Pagamentos
3.1 Os serviços são prestados em regime de pré-pagamento.
3.2 A ativação dos serviços depende da confirmação do pagamento.
3.3 Em caso de incumprimento:
- O serviço poderá ser suspenso
- Os dados poderão ser eliminados após 30 dias
3.4 Os valores pagos não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário.
3.5 Todas as comunicações relativas a faturação devem ser enviadas para: geral@browseful.pt
4. Alojamento e Infraestrutura
4.1 O Cliente compromete-se a utilizar os recursos de forma responsável.
4.2 A Browseful poderá limitar ou suspender serviços em caso de consumo excessivo de recursos.
4.3 Não é permitido:
- Utilização como armazenamento massivo
- Partilha ilegal de conteúdos
- Execução de serviços que comprometam a estabilidade dos sistemas
5. Domínios
5.1 O registo de domínios está sujeito às regras das entidades reguladoras (ex: ICANN e registrars).
5.2 O Cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.
5.3 A Browseful não garante:
- Disponibilidade do domínio até confirmação final
- Renovação automática em caso de falha de pagamento
5.4 Taxas de registo e renovação não são reembolsáveis.
6. Servidores Dedicados e Cloud
6.1 O Cliente é responsável pela gestão, segurança e manutenção do servidor.
6.2 A Browseful não se responsabiliza por:
- Ataques externos
- Falhas de software de terceiros
- Perda de dados
7. Cópias de Segurança
7.1 Os backups fornecidos são de caráter complementar e não garantido.
7.2 O Cliente deve manter cópias de segurança próprias.
8. Desenvolvimento de Websites e Aplicações
8.1 Âmbito
Os serviços são prestados conforme proposta aceite pelo Cliente.
8.2 Prazos
Os prazos são indicativos e dependem da colaboração do Cliente.
8.3 Pagamentos
Salvo acordo em contrário:
- 50% na adjudicação
- 50% na entrega
8.4 Revisões
Inclui número limitado de revisões. Alterações adicionais serão orçamentadas.
8.5 Conteúdos
O Cliente é responsável por todos os conteúdos fornecidos e respetivos direitos legais.
8.6 Entrega
O projeto considera-se aceite:
- Após validação do Cliente
8.7 Propriedade Intelectual
Após pagamento integral:
- O Cliente adquire direito de utilização
- A Browseful mantém direitos sobre componentes reutilizáveis
8.8 Serviços de Terceiros
A Browseful não se responsabiliza por falhas em serviços externos.
9. Limitação de Responsabilidade
A Browseful não será responsável por:
- Danos indiretos ou lucros cessantes
- Perdas resultantes de falhas externas ou força maior
10. Lei Aplicável
Os presentes termos regem-se pela Legislação Portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da Browseful.
